Perguntas Frequentes (FAQS)
Ao melhorar a acessibilidade e promover a inclusão, não só contribuímos para o desenvolvimento de equipamentos e territórios deixando-os preparados para receber toda uma diversidade de pessoas, como também aumentamos a sensibilidade de todos para uma consciência coletiva de que devemos dar resposta às diversas necessidades de cada cliente, cada visitante e cada colaborador das diferentes entidades.
É importante impulsionar a construção de uma sociedade mais inclusiva, o que, por sua vez, leva à sustentabilidade das comunidades e à criação de mais oportunidades para Todos.
A Accessible Portugal está empenhada em criar um ambiente onde a inclusão é uma prioridade e onde todos têm a oportunidade de participar plenamente na sociedade, independentemente das suas necessidades e características.
O que é a acessibilidade?
Conceito lato que significa a possibilidade de acesso a todas as pessoas ao meio edificado, à via pública, aos transportes, à informação e comunicação, com o máximo possível de autonomia e de usabilidade.
ou
A acessibilidade é a possibilidade de todas as pessoas, independentemente das suas características e diversidade funcional, poderem aceder a um local, a um equipamento, à informação, à comunicação e a produtos e/ou serviços de modo simples e com a maior autonomia possível. A acessibilidade está intrinsecamente ligada à disponibilização de condições às pessoas com diversas deficiências, para a utilização com segurança e autonomia, total ou apoiada, dos espaços públicos ou coletivos. Para além disso, a acessibilidade é uma premissa para a inclusão.
A acessibilidade é um direito garantido por lei.
O que é inclusão?
Inclusão é um princípio ético e moral que busca promover a igualdade de oportunidades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios. É uma maneira de construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
O que é a deficiência?
Conceito que têm evoluído ao longo dos tempos, em que a deficiência resulta da interação entre pessoas com incapacidades e barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade de oportunidades com as outras pessoas.
As Pessoas com Deficiência são aquelas que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em interação com várias barreiras podem impedir a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros.
As pessoas com deficiência têm direitos e deveres?
Sim, as pessoas com deficiência são pessoas e como tal têm direitos e deveres.
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência aborda isso mesmo, enfocando os direitos muitas vezes ignorados e esquecidos. Esta Convenção da ONU está explanada num Documento que Portugal assinou e ratificou em julho de 2009, que reafirma os princípios universais, de dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação, em que se baseia; define as obrigações gerais dos Governos relativas à integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade para a deficiência, o combate aos estereótipos e a valorização das pessoas com deficiência. Tem como objeto “promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou incapacidade e promover o respeito pela sua dignidade inerente.” (CDPD, Artigo 1.º).
A acessibilidade serve apenas as pessoas com deficiência?
Não! A acessibilidade baseada nos Princípios do Design Universal serve todas as pessoas. É fundamental para 10 a 15% da população com deficiência, é muito útil para 40% da população que tem algumas limitações de mobilidade, ou porque transporta grandes e pesados volumes, ou porque está temporariamente vulnerável fruto de algum acidente ou doença, ou porque acompanha crianças pequenas, entre outras situações, e para toda a população (100%) é confortável e seguro.
Vantagens de incrementar a acessibilidade nos espaços e nos serviços
Mais pessoas podem usufruir e utilizar os espaços e serviços, sem ter que estar a mencionar as suas limitações e necessidades específicas constantemente. Torna-se uma prática natural de funcionalidade, que proporciona autonomia, liberdade e segurança, para além de se ir fazendo a pedagogia de boas praticas. A acessibilidade é fundamental para que pessoas seniores, segmento da população em constante crescimento, continue a fazer uma vida ativa nas suas comunidades e territórios.
Acessibilidade na Cultura, o que é?
Todas as pessoas, independentemente das suas características de funcionalidade devem poder aceder à oferta cultural (artº 30º da CDPcD). Uma oferta cultural mais acessível e inclusiva representa um serviço de maior qualidade com impacto na vida das pessoas que dela usufruem.
Os públicos que visitam os espaços culturais são diversificados e têm necessidades específicas variadas pelo que a oferta deverá ser mediada em diferentes formatos complementares entre si, de acordo com a preferência, gosto e capacidade de cada pessoa.
Comunicação acessível e inclusiva – o conceito de multiformato
A Comunicação Acessível é fundamental quer em contexto Cultural, ou nos aspetos comuns da vida diária. O acesso à informação e a possibilidade de comunicar é um princípio básico de liberdade. É importante que de uma forma geral, na sociedade civil se entenda que a mesma informação pode e deve ser veiculada em diversos formatos, daí a expressão “Multiformato”.
Uma abordagem comunicativa assente no multiformato prevê que a mesma mensagem possa ser apresentada de diversas formas, através de diferentes meios e utilizando técnicas distintas, mas complementares, como por exemplo: Escrita Simples, impressão a negro ampliada e com alto contraste, impressão em Braille, versão digital acessível e passível de conversão e adaptação a outros formatos específicos, imagens táteis com relevos bidimensionais e tridimensionais, mensagens e informações interpretadas em Língua Gestual (Portuguesa), entre outras opções.
Emprego de Pessoas com Deficiência, é obrigatório?
Desde o dia 1 de fevereiro de 2024, e de acordo com a Lei nº 4/2019, de 10 de janeiro, as empresas com um número igual ou superior a 75 trabalhadores devem admitir trabalhadores com deficiência igual ou superior a 60%, em número não inferior a 1% do pessoal ao seu serviço. Já as grandes empresas devem admitir estes trabalhadores em número não inferior a 2% do pessoal ao seu serviço.
O que se entende por turismo acessível e inclusivo?
O turismo acessível e inclusivo é uma oferta turística que cumpre tanto os requisitos específicos de acesso dos clientes/turistas com necessidades específicas como os que relevam do seu adequado atendimento.
Na relação interpessoal e na prestação do serviço, o adjetivo inclusivo é o termo adequado para significar o tratamento com igualdade, respeitando a diferença e respondendo adequadamente às suas necessidades.
Turismo acessível e inclusivo é sinónimo de turismo para todos?
A expressão turismo para todos significa a Visão, o ideal a atingir; a expressão turismo acessível e inclusivo significa a Missão, o que é preciso fazer aqui e agora para cumprir os objetivos de acessibilidade e inclusão.
Quem são os turistas com necessidades específicas?
Do ponto de vista das condições da pessoa, o conceito necessidades específicas tem origem na natureza e tipologia de limitações motoras, visuais, auditivas e intelectuais, intolerâncias e alergias severas.
Turistas com necessidades especiais são apenas aqueles que sofrem de algum tipo de deficiência?
As limitações que determinam as necessidades especiais em turismo não surgem apenas relacionadas com a deficiência, mas emergem também de situações relacionadas com o processo de envelhecimento, bem como com outras situações de limitação ou condicionamento da mobilidade, tais como, gravidez, pais com crianças de colo, obesidade, gigantismo, nanismo, etc., e também com sequelas de determinadas patologias do foro respiratório, cardíaco, neurológico, etc.
Como se traduzem as necessidades especiais nos serviços turísticos?
As necessidades especiais, quando em contexto de utilização-consumo-fruição de serviços turísticos, se concretizam em necessidades específicas de acesso (locais, espaços, equipamentos e atividades), mas também em necessidades específicas de atendimento (comunicação interpessoal, informação, orientação, apoio).
Quais os principais gostos e preferências da procura turística com necessidades específicas?
As pessoas com necessidades especiais são um segmento da procura turística cujo critério de segmentação parte das suas caraterísticas físicas e mentais e não das suas motivações de viagem, que em nada se distinguem das da procura global.
Enquanto turistas, as pessoas com necessidades específicas têm sempre o mesmo tipo de limitações, independentemente das suas circunstâncias?
Não. Uma realidade nem sempre fácil de entender é que as pessoas com necessidades específicas podem, numa situação particular, apresentar limitações e ter determinadas necessidades e noutra situação isso já não acontecer. As suas necessidades especiais variam em função do contexto em que a experiência turística ocorre.
A segurança é um valor fundamental para a procuta turística com necessidades específicas?
Sim. Dada a sua situação de desvantagem face ao cidadão comum, as pessoas com necessidades específicas têm, na sua grande maioria, uma maior preocupação com as questões de segurança pois, em caso de emergência, necessitam sempre de maiores cuidados e atenções (por exemplo, numa situação de incêndio, uma pessoa em cadeira de rodas ou uma pessoa cega têm muito maiores dificuldades de evacuação, já para não falar de uma pessoa surda, que não terá sequer ouvido o alarme).
Contudo, a sua noção de segurança estende-se, também, às condições de viagem e de prestação global do serviço; por norma, gostam de planear as suas viagens com antecedência, para poderem antecipar possíveis obstáculos que possam pôr em causa o sucesso da sua experiência turística.
Quais os principais obstáculos da procura turística acessível e inclusiva?
As pessoas que integram a procura turística acessível e inclusiva precisam frequentemente de recorrer a serviços especializados, como empresas de aluguer de equipamentos (produtos de apoio), empresas prestadoras de serviços na área das AVD (Atividades da Vida Diária), farmácias, centros de saúde, hospitais, polícia ou intérpretes de LGP (Língua Gestual Portuguesa), revelando-se, assim, por um lado, a importância da construção de redes de resposta às necessidades destes clientes e, por outro lado, o elevado risco de essa rede poder não funcionar na sua plenitude.
Por outro lado, outra grande dificuldade com a qual se confrontam os turistas com necessidades especiais reside no acesso a informação pertinente, a qual, muitas vezes, só conseguem obter através de um contato direto com o prestador do serviço turístico.
Qual a proporção efetiva dos turistas com necessidades específicas, face ao total de turistas?
De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde e da Organização Mundial de Turismo, podemos situar a percentagem atual do conjunto das pessoas com deficiência num patamar superior a 15% da população (World Report on Disability, OMS, 2011). A esta percentagem devemos juntar todas as pessoas com diversas limitações e necessidades de acessibilidade, sem que se configure deficiência. Juntar ainda todos os acompanhantes, famílias, amigos, colegas de trabalho, entre outros. Uma percentagem sem dúvida já muito relevante, mas que ainda deverá crescer no futuro próximo, atenta a progressão favorável da esperança média de vida conjugada com a contínua vontade de viajar.
De que forma é que a oferta no turismo acessível e inclusivo pode satisfazer as necessidades dos clientes?
A qualificação da oferta para poder satisfazer as necessidades especiais em turismo acessível e inclusivo implica assegurar, de forma cumulativa e integrada, três subconjuntos de requisitos: acessibilidade das infraestruturas, competências de atendimento e abordagem holística da prestação dos serviços.
Para poder proporcionar e potenciar experiências/estadas turísticas de qualidade a este tipo de clientes, a oferta precisa de dispor de uma cadeia articulada de serviços acessíveis e inclusivos cobrindo, pelo menos, os elos essenciais da cadeia (viagem, alojamento, alimentação, informação, animação) e de uma cultura de trabalho em rede entre os agentes prestadores de serviços na localidade/região.
Do ponto de vista da oferta, quais as principais vantagens da captação dos turistas referenciados no turismo acessível e inclusivo?
Os turistas referenciados no turismo acessível e inclusivo apresentam algumas caraterísticas que os tornam especialmente interessantes para o negócio turístico: apresentam um gasto médio diário superior ao do turista comum; apresentam uma estada média mais longa do que a do turista comum; estão mais disponíveis para viajar em época baixa do que o turista comum; têm, em média, uma maior fidelização aos destinos, atento o ainda baixo número de casos em que as suas necessidades são preenchidas satisfatoriamente.
Quais as medidas a implementar para melhorar a oferta turística acessível e inclusiva?
Para melhorar a oferta acessível e inclusiva as unidades turísticas necessitam de se preparar para a diversidade, ou seja, além da acessibilidade física (rampas, corrimãos, espaço entre mobiliário, portas largas de fácil abertura e acesso, etc.), precisam de sinalética adaptada (em braille, em relevo, contrastante, etc.), de meios de comunicação alternativos (escrita simples, áudio-guias, braille, tradutores online de LGP, etc.), de acesso a equipamentos técnicos de apoio (cadeiras de banho, barras de apoio, telefone com texto, etc.) e de uma equipa motivada e com competências específicas de atendimento.